Pena pecuniária tem função de compelir devedor a cumprir obrigação

Veículo gravado com alienação fiduciária pode ser penhorado

Negada liminar a condenado por desviar sinal de TV a cabo

TJMS nega pedido de habeas corpus contra Lei Seca

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou mais um pedido de habeas corpus preventivo, cujo pedido era para que os pacientes pudessem ir e vir livremente.

Seguradora deve restituir condomínio por gastos com danos elétricos

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

Renan volta a dizer que é inocente

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Lula: eu penso no Carnaval, e não no Ministério

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Depois de pesquisas, Alckmin diz que está vivo na briga e PT usa PCC nos programas

Justiça nega preventiva a pai que abusou das filhas

Apoio contra o nepotismo

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Busato: defender nepotismo é o mesmo que defender o mensalão

Sindicato diz que governo vai cancelar portaria que cobra autorização para transporte de carga